camtra@camtra.org.br Tel: +55 21 2544 0808

"Todas as mulheres são trabalhadoras.
Em casa ou na rua"

Carta compromisso Vote Pelas Mulheres

Senhoras e senhores candidatas/os,


Acreditamos que o enfrentamento contra o machismo e a misoginia - o ódio às mulheres - depende também da maior representatividade feminina e de nossas pautas em todos os espaços e, especialmente, nos espaços de representação política!


Frente a um quadro de sub-representação das mulheres e de suas pautas nos poderes públicos nos âmbitos nacional, estadual e municipal.


Frente ao aumento do conservadorismo nos poderes públicos que tem se expressado entre outros em projetos de leis que visam retrocessos no campo dos direitos humanos, afetando diretamente a vida das mulheres, negras/os, LGBTs e população pobre.


Consideramos fundamental pautar os direitos das mulheres e a representação feminina durante as eleições 2016.


Neste sentido, apresentamos um conjunto de pautas com as quais candidatas/os às eleições municipais comprometidas/os com os direitos das mulheres deverão assumir como compromisso de fortalecer a partir de seus mandatos:


  1. Políticas públicas que considerem a diversidade das mulheres, atentando para a existência de deficiências, a orientação sexual, a identidade étnico-racial, as diferentes faixas etárias, entre outras;

  2. Atendimento humanizado das mulheres vítimas de violência sexual nos hospitais municipais, com a acesso a profilaxia de DST/AIDS e a gravidez;

  3. Serviços de aborto legal na rede municipal de saúde;

  4. Ampliação das licenças maternidade e paternidade para servidoras/es municipais;

  5. Cumprimento da Lei de Acompanhante (Lei 11.108/2005) durante o trabalho de parto, parto e pós parto nas maternidades municipais;

  6. Serviços humanizados de pré natal, parto e pós parto nas rede municipal de saúde e programas de combate a mortalidade materna;

  7. Fiscalização do trabalho dos órgãos municipais envolvidos com o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes;

  8. Fortalecimento da rede municipal de equipamentos de atendimento às mulheres vítimas de violência, como casas abrigo, centros especializados de atendimento;

  9. Acesso e serviços especializados das mulheres com deficiência nas políticas públicas municipais de saúde, educação, comunicação, trabalho e cultura, entre outras.

  10. Ampliação da rede de creches e funcionamento em  horário integral;

  11. Direitos das mulheres lésbicas e bissexuais, garantindo serviços especializados de atendimento nas áreas de saúde, violência entre outros.

  12. Políticas públicas que visem a garantia dos direitos das mulheres encarceradas;

  13. Defesa das cotas para afrodescedentes nos concursos públicos municipais;

  14. Educação não sexista, promovendo o enfrentamentos aos  estereótipos, discriminações de gênero e as desigualdades de gênero perpetuados na educação;

  15. Atuar contra os projetos de lei “Escola sem partido” e a qualquer projeto que vete as discussões de gênero, racismo  e LGBTfobia,  nas escolas;

  16. Implementação das Leis 10.639/03 e  11.645/08, que incluem no currículo oficial de ensino a obrigatoriedade da temáticas “História e Cultura Afro brasileira e Indígena;

  17.  Vagas para mulheres em programas públicos de formação e inserção no mercado de trabalho;

  18. Políticas públicas e campanhas de combate a LGBTfobia, destacando a violência específica direcionada contra mulheres lésbicas e bissexuais;

  19. Políticas públicas e campanhas de combate ao racismo e intolerância religiosa e cobrança de  punição rápida e eficiente de crimes raciais;

  20. Políticas públicas que garantam o respeito a identidade de gênero e os direitos das pessoas transexuais;

  21. Fortalecimento e/ou implementação, nos municípios em que não houver, de Secretarias de Políticas para as Mulheres ou outro órgão responsável por articular, elaborar, implementar e monitorar as políticas para as mulheres;

  22. Articular junto ao município a criação do Conselho da Mulher, caso não exista, e, caso exista, acompanhar, apoiar e efetivar as reivindicações e propostas do Conselho; Manter o diálogo e articulação permanente  com os movimentos sociais e feministas;

  23. Propor e fiscalizar os orçamentos destinados às políticas públicas para as mulheres, em especial, aos equipamentos de atendimento às mulheres vítimas de violência, creches municipais, serviços de saúde, entre outros.

 

ASSINE A CARTA NO FORMULÁRIOhttps://goo.gl/RpzSfg 

 




 

Candidatas e candidatos queassinaram a carta compromisso até o dia 28 de semtembro de 2016: 

 

Dani Santana, candidata a vereadora de Duque de Caxias pelo partido PDT, coligação Nossa gente, nosso futuro;

Ivone Pita, candidata a vereadora do Rio de Janeiro pelo partido PSOL, coligação Mudar é possível;

Luciana Targino, candidata a vereadora de Duque de Caxias pelo partido PC do B, coligação Democracia é igualdade de direito;

Marcelle Esteves, candidata a vereadora do Rio de Janeiro pelo partido PPS, coligação Rio de Oportunidades e Direitos;

Marielle Francocandidata a vereadora do Rio de Janeiro pelo partido PSOL, coligação Mudar é possível;

Naná Procópio, candidata a vereadora do Rio de Janeiro pelo partido PC do B, coligação Rio em Comum;

Nilcea Freire, candidata a vereadora do Rio de Janeiro pelo partido PSOL, coligação Mudar é possível;

Reimont Otoni, candidato a vereador do Rio de Janeiro pelo partido PT, coligação Rio em comum;

Renato Cinco, candidato a vereador do Rio de Janeiro pelo partido PSOL, coligação Mudar é possível;

Tarcísio Motta, candidato a vereador do Rio de Janeiro pelo partido PSOL, coligação Mudar é possível;

Talíria Petrone, candidata a vereadora de Niterói pelo partido PSOL, coligação Mudança de verdade;

 

 

 




Call Us + 55 21 2544 0808
Help CAMTRA fight for women's rights.

Rua da Lapa, 180 /sala 806 - Centro - Cep. 20021-180
Rio de Janeiro - Brazil

Ajude a CAMTRA

A CAMTRA é uma instituição feminista feita por mulheres que dedicam suas vidas à luta pelos direitos das mulheres. Faça parte dessa história, colabore!

 

Doe agora

Quem somos

Fundada em 1997 a CAMTRA é uma organização feminista,sem fins lucrativos, que tem como missão ir ao encontro de outras mulheres com a perspectiva de colaborar para a promoção de seus direitos e para o fortalecimento de sua autonomia, tendo em vista a  construção de uma sociedade justa e igualitária.

Receba notícias

1463462281 Contact