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"Todas as mulheres são trabalhadoras.
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Carta Compromisso Vote Pelas Mulheres no Segundo Turno das Eleições 2016

Durante o segundo turno das Eleições 2016, a CAMTRA, junto ao Fórum Estadual de Combate a Violência contra as Mulheres e à Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do aborto, ampliou a Carta Compromisso Vote Pelas Mulheres. Na última sexta, dia 14 de outubro, Eleutéria Amora, Coordenadora geral da CAMTRA e Diretora nacional da Abong, fez a entrega a candidata a vice prefeita  Luciana Boiteux e ao candidato Marcelo Freixo, durante a atividade “Encontro: Mulheres com Luciana e Freixo”. 

 

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 Foto: Marcelle Benedita de Almeida                                                        Foto: Doglas Moraes

Carta Compromisso Vote pelas Mulheres


Acreditamos que o enfrentamento contra o machismo e a misoginia - o ódio às mulheres - depende também da maior representatividade feminina e de nossas pautas em todos os espaços e, especialmente, nos espaços de representação política!


Frente a um quadro de sub-representação das mulheres e de suas pautas nos poderes públicos nos âmbitos nacional, estadual e municipal;

Frente ao aumento do conservadorismo nos poderes públicos que tem se expressado. entre outros em projetos de lei que visam retrocessos no campo dos direitos humanos, afetando diretamente a vida das mulheres, negras/os, LGBTs e população pobre;


Consideramos fundamental pautar os direitos das mulheres e a representação feminina durante as eleições 2016.


Neste sentido, o Fórum Estadual de Combate a Violência contra as Mulheres e a Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do aborto, se somam a Campanha Vote pelasMulheres, iniciada  pela Casa da Mulher Trabalhadora, para  apresentar um conjunto de pautas as quais uma candidatura ao governo da Cidade do Rio de Janeiro comprometida com os direitos das mulheres deverá assumir, com o compromisso de fortalece-las a partir de seu mandato:


  1. Políticas públicas que considerem a diversidade das mulheres, atentando para as mulheres com deficiência, com diferentes orientações sexuais, identidades étnico-raciais e de diferentes faixas etárias, entre outras;


  1. Atendimento humanizado das mulheres vítimas de violência sexual nos hospitais municipais, com acesso à profilaxia de DST/AIDS e da gravidez;

  2. Serviços de aborto legal na rede municipal de saúde;

  3. Extensão das licenças maternidade e paternidade para servidoras/es municipais;

  4. Cumprimento da Lei de Acompanhante (Lei 11.108/2005) durante o trabalho de parto, parto e pós parto nas maternidades municipais;

  5. Serviços humanizados de pré-natal, parto e pós parto na rede municipal de saúde e programas de combate à mortalidade materna, com atenção  especial para as mulheres negras que tem elevada taxa de mortalidade materna;

  6.  Garantir que o combate à tríplice epidemia (zika, dengue e chikongunya) seja priorizada levando em conta a sobrecarga colocada sobre as mulheres na responsabilização sobre o cuidado e incluir o combate ao racismo em todas as estratégias e ações de promoção de direitos das mulheres no contexto de zika;

  7. Fiscalização do trabalho dos órgãos municipais envolvidos no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes;

  8. Ampliação e fortalecimento da rede municipal de equipamentos de atendimento às mulheres vítimas de violência, como casas abrigo e centros especializados de atendimento;

  9. Acesso a serviços especializados de atenção a mulheres com deficiência nas políticas públicas municipais de saúde, educação, comunicação, trabalho e cultura, entre outras.

  10. Ampliação da rede de creches e funcionamento em  horário integral;

  11. Escolas e creches de qualidade, eficiência e número adequado à população e que assegurem formação adequada para sua cidadania e futura participação no mercado de trabalho;

  12. Direitos das mulheres lésbicas e bissexuais, garantindo serviços especializados de atendimento nas áreas de saúde e violência, entre outros.

  13. Políticas públicas que visem a garantia dos amplos direitos das mulheres encarceradas e das meninas em regime de custódia, inclusive o direito à saúde e os direitos sexuais e reprodutivos;

  14. Defesa das cotas para afrodescedentes nos concursos públicos municipais;

  15. Educação não sexista, promovendo o enfrentamentos aos estereótipos, discriminações de gênero e às desigualdades de gênero perpetuados na educação;

  16. Atuar contra os projetos de lei “Escola sem partido” e contra qualquer projeto que vete as discussões de gênero, racismo e LGBTfobia, nas escolas;

  17. Implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que incluem no currículo oficial de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro brasileira e Indígena”;

  18.  Vagas para mulheres em programas públicos de formação e inserção no mercado de trabalho;

  19. Políticas públicas e campanhas de combate a LGBTfobia, destacando a violência específica direcionada contra mulheres lésbicas e bissexuais;

  20. Políticas públicas e campanhas de combate ao racismo e à intolerância religiosa e cobrança de punição rápida e eficiente aos crimes raciais;

  21. Políticas públicas que garantam o respeito à identidade de gênero e aos direitos das pessoas transexuais;

  22. Fortalecimento da Secretaria de Políticas para as Mulheres, como órgão responsável por articular, elaborar em transnversalidade com as outras secretarias de governo, garantir a implementação e monitorar as políticas para as mulheres;

  23. Articular o fortalecimento do Conselho da Mulher, acompanhando, apoiando e efetivando as reivindicações e propostas deste Conselho; manter o diálogo e articulação permanente  com os movimentos sociais e feministas;

  24. Garantir e fiscalizar as rubricas orçamentárias destinadas às políticas públicas para as mulheres e para os cuidados com a prole e pessoas idosas, em especial, aos equipamentos de atendimento às mulheres vítimas de violência, creches municipais, serviços de saúde, entre outros.

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