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"Todas as mulheres são trabalhadoras.
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10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos

Hoje, 10 de dezembro, é Dia Internacional dos Direitos Humanos. Essa data foi estabelecida em 1948 na Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.


Leia mais sobre a história dos direitos humanos das mulheres: Direitos humanos das mulheres, uma reivindicação constante.


Em alusão à comemoração desta data, a CAMTRA gostaria de apontar a urgência de pensarmos e agirmos em defesa dos direitos das mulheres, sobretudo no que diz respeito aos direitos sexuais e direitos reprodutivos.


Os direitos sexuais e direitos reprodutivos são conquistas muito recentes, foi somente em 1994, na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, que foram reconhecidos como direitos humanos.  Compreender os direitos sexuais e direitos reprodutivos enquanto direitos humanos significa garantir a todas e todos a completa liberdade e autonomia sobre seus corpos, seja no campo da sexualidade, seja em relação à reprodução humana.

 

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“Trata-se de direito de autodeterminação, privacidade, intimidade, liberdade e autonomia individual, em que se clama pela não interferência do Estado, pela não discriminação, pela não coerção e pela não violência. Por outro lado, o efetivo exercício dos direitos sexuais e reprodutivos demanda políticas públicas, que assegurem a saúde sexual e reprodutiva. Nesta ótica, essencial é o direito ao acesso a informações, a meios e recursos seguros, disponíveis e acessíveis. Essencial também é o direito ao mais elevado padrão de saúde reprodutiva e sexual, tendo em vista a saúde não como mera ausência de enfermidades e doenças, mas como a capacidade de desfrutar de uma vida sexual segura e satisfatória e de reproduzir-se ou não, quando e segundo a freqüência almejada. Inclui-se ainda o direito ao acesso ao progresso científico e o direito à educação sexual”

Saiba mais sobre os direitos sexuais e os direitos reprodutivos: O que são direitos reprodutivos?

Os direitos sexuais e os direitos reprodutivos são, portanto, de extrema importância no que se refere aos direitos das mulheres já que em nossa sociedade somos diariamente submetidas a práticas e discursos machistas que questionam e impedem nossa liberdade e autonomia. Os corpos femininos são frequentemente representados e vistos enquanto objetos que pertencem a um âmbito público, ou seja, através de uma perspectiva que não leva em conta, pelo contrário impede, a nosso poder de escolha e decisão.

A cultura do estupro movida pelo machismo e a misoginia - o ódio às mulheres - molda a mentalidade e o comportamento de nossa sociedade de um modo no qual o poder de consentimento e autonomia das mulheres é algo violentamente ignorado. Essa cultura, além de provocar a violência sexual contra as mulheres, está intrinsecamente relacionada aos discursos e práticas que negam às mulheres o direito de decidirem sobre seus próprios corpos.


Conheça a campanha da CAMTRA Contra Cultura do Estupro #meunãoimporta



A criminalização do aborto é uma prática cruel e autoritária que nega os direitos reprodutivos - e, portanto, os direitos humanos - às mulheres. Sabemos que, apesar da criminalização, todos os dias várias mulheres recorrem às clínicas clandestinas como um único meio possível para garantir a autonomia de suas escolhas. Segundo a OMS,acontecem 22 milhões de abortos clandestinos acontecem anualmente no mundo causando a morte de 47 mil mulheres. No Brasil, abortos inseguros são a 5º maior causa de morte, matando uma mulher a cada 2,6 dias.


Dessa forma, a ilegalidade dessa prática coloca nós, mulheres, em situações vulneráveis e de alto risco, o que se torna ainda mais grave no caso das mulheres pobres que, por conta de suas situações financeiras, se encontram ainda mais desamparadas. No movimento feminista é comum dizermos que as ricas abortam e as pobres morrem. Essa frase sintetiza uma questão da maior importância: As diferenças de classe e raça entre as mulheres são determinantes na qualidade de suas vidas e na garantia de seus direitos.


“O aborto clandestino não é necessariamente inseguro. Ele pode ser feito em clínicas clandestinas porém com todas as condições de higiene, por médicos treinados, quando a mulher tem dinheiro para pagar. A diferença entre as chances de morrer em um aborto inseguro e apenas clandestino é de 1000 vezes. Então acaba se criando uma desigualdade social, uma perversidade porque uma mulher que tem um nível socioeconômico bom, as mulheres dos melhores bairros da cidade de SP, têm acesso a clínicas clandestinas, que não são legalizadas mas são seguras. Esse aborto pode custar mais de dois mil dólares. Enquanto um aborto inseguro pode custar 50 reais”




Leia mais: Clandestinas: Retratos do Brasil de 1 milhão de abortos clandestinos por ano


Junto a esses dados é fundamental ressaltar que os países que legalizaram o aborto e garantiram esse direito humano às mulheres apresentaram tanto uma queda da mortalidade entre mulheres quanto do número de gravidezes interrompidas. Isso acontece porque a legalização do aborto vem acompanhada de uma série de políticas que garantem a disseminação de informações sobre os direitos sexuais e o direitos reprodutivos, ou seja, ocorre de fato uma política planejamento reprodutivo.

Como é o caso do Uruguai que, após descriminalizar o aborto em 2012, registrou entre dezembro de 2013 e novembro de 2014, um crescimento de 30% do número de mulheres que desistiu de interromper a gravidez após iniciar o processo de aborto legal no país. Além disso, entre dezembro de 2012 e novembro de  2013 não houve registro de morte de mulheres por conta do procedimento de aborto. O que deixa explícito o quanto a criminalização do aborto está fortemente ligada a realização de abortos clandestinos e ilegais e, consequentemente, ao grande número de mulheres que não sobrevivem a esse procedimento.


Em nossa luta diária, a CAMTRA há 19 anos atua na disseminação de informações sobre os direitos das mulheres, entre eles, os direitos reprodutivos e sexuais. Em nossa Barraca de Direitos distribuímos preservativos femininos e masculinos, além de realizar aulas públicas ensinam o modo de uso adequado para esses meios de proteção. Acreditamos que essa ação é de extrema importância já que muitas mulheres desconhecem o preservativo feminino e raramente possuem acesso a esse método contraceptivo que garante sua autonomia para se proteger de uma gravidez não planejada e também de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Através dessa experiência, percebemos que há uma intensa demanda de maiores informações e serviços de políticas públicas no que diz respeito aos direitos sexuais e diretos reprodutivos.


Diante dessa realidade e do atual contexto político brasileiro marcado por um forte conservadorismo, é urgente lembrarmos que os direitos reprodutivos e os direitos sexuais são direitos humanos que deve ser garantidos a todas mulheres de nossa sociedade. Por isso, hoje continuamos em luta pela legalização do aborto e por políticas públicas que disseminem de informações sobre os direitos sexuais e o direitos reprodutivos!



Fontes e referências:

http://camtra.org.br/index.php/noticias/item/65-28-de-setembro-dia-de-luta-pela-descriminalizacao-do-aborto-na-america-latina

http://www.cfemea.org.br/images/stories/publicacoes/colecao20anos_saudereprodutivadasmulheres.pdf

https://nacoesunidas.org/brasil-precisa-ampliar-acesso-de-adolescentes-a-metodos-anticoncepcionais-diz-vencedora-de-premio-da-onu/

https://nacoesunidas.org/onu-mulheres-defende-ampliar-debate-sobre-aborto-no-pais-no-dia-da-luta-pela-descriminalizacao/

https://nacoesunidas.org/aborto-inseguro-ainda-esta-matando-dezenas-de-milhares-de-mulheres-alertam-especialistas-da-onu/

https://nacoesunidas.org/surto-de-zika-expoe-injusticas-sistematicas-na-saude-global-dizem-pesquisadores/

https://nacoesunidas.org/especialistas-independentes-da-onu-criticam-criminalizacao-do-aborto-e-da-prostituicao-no-mundo/

https://nacoesunidas.org/lei-antiaborto-da-irlanda-e-desumana-e-cruel-dizem-especialistas-da-onu/

https://nacoesunidas.org/taxas-de-aborto-em-paises-desenvolvidos-caem-mais-que-nos-paises-em-desenvolvimento/  

http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/areas-tematicas/saude

http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2016/02/chefe-de-direitos-humanos-da-onu-defende-direito-de-aborto-por-zika.html

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-09-20/clandestinas-retratos-do-brasil-de-1-milhao-de-abortos-clandestinos-por-ano.html




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