07 de Agosto – 13 Anos da Lei Maria da Penha

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Fruto de décadas de lutas do movimento feminista, no dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada um importante instrumento de enfrentamento a violência contras as mulheres no território brasileiro: A Lei Maria da Penha, que hoje completa 13 anos.

Inspirada no caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica durante 23 anos de casamento, resultando em, pelo menos, duas tentativas de feminicídio. A Lei Maria da Penha surge para tentar garantir uma maior eficácia na prevenção e punição da violência doméstica e familiar, já que para Maria da Penha e diversas outras mulheres brasileiras, era necessário travar diversas lutas para se conseguir a condenação de seus agressores. É Graças a força e a luta de todas essas mulheres que hoje temos uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, de acordo com a Organização das Nações Unidas. Mas a luta não pode parar por aí. Os dados que se seguiram após a aplicação da lei nos mostrou que a situação é realmente alarmante nos lares das nossas mulheres. Em 2018 a cada dois minutos uma mulher no Brasil recebeu da Justiça medida protetiva para impedir que ela permanecesse como alvo da violência doméstica. Em três anos, de 2016, primeiro ano em que os doados começaram a ser colhidos, até 2018, últimos números disponíveis, a concessão de medidas protetivas cresceu 35%. Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obtidos junto a tribunais estaduais de Justiça, o número saltou de 249 mil concessões, em 2016, para 336 mil, em 2018. Isso dá uma média de 922 mulheres atendidas por dia, ou uma a cada dois minutos.

A Camtra trabalha com o atendimento e encaminhamento de diversas mulheres em situação de violência, além de desenvolver diversas rodas de conversas e campanhas que buscam conscientizar, informar e desenvolver uma luta diária em busca de uma vida sem violência para todas as mulheres! Durante todo o dia 07 de agosto a Camtra disponibilizou diversos materiais através das redes sociais para trocar com todas as nossas seguidoras e fortificarmos juntas na luta e nos saberes!

Começaremos com a cartilha que é distribuída em todas as nossas atividades e que fala especialmente da Lei Maria da Penha, a Cartilha “A Violência Contra a Mulher: Não é o Mundo que a Gente Quer (Lei Maria da Penha Nº 11.340/06 e outras)“.

Seguimos falando de relacionamentos abusivos com a campanha #VIRADADEJOGO de 2017, que tinha e tem como objetivo conscientizar jovens meninas e meninos sobre relacionamentos abusivos. A campanha, construída com a participação de diversas mulheres jovens, conta com vídeo informativo, folder e material de divulgação online, tudo disponível no nosso site.

E para concluir o dia de publicações relembramos o Defenda-se, rede de apoio online às mulheres, desenvolvida pela Camtra, que visa orientar mulheres em situações de violência física, psicológica, patrimonial, moral e/ou sexual da melhor forma possível!

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