12 de Outubro – Dia Nacional de Luta por Creches

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Amanhã, 12 de Outubro, é o Dia das Crianças, mas o que uma boa parcela da população não sabe, é que também é o Dia Nacional de Luta por Creches!

 
Fruto da incidência das mulheres na Constituinte, a creche foi reconhecida como um direito das crianças (Art. 208, inciso IV, CRFB/88) e também de trabalhadoras/es (Art. 7º, inciso XXV, CRFB) pela primeira vez na Constituição Brasileira de 1988.
 
A política de creches é fundamental para enfrentar as desigualdades vivenciadas pelas mulheres nos mundos dos trabalhos e também as desigualdades entre as mulheres. No entanto, no Brasil um terço das crianças de 0 a 3 anos mais pobres está fora da creche por falta de vaga (PNAD/2017). Para 88% das mulheres a creche é uma das principais demandas para o poder público ( Data Popular/ SOS Corpo 2012).
 
Essa lacuna impacta a inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho e/ou nos estudos durante a maternidade, em especial durante o primeiro ano de vida das crianças. Acarretando muitas vezes no abandonando dos estudos e/ou trabalho ou na inserção nas funções mais precárias do mercado de trabalho.
 
Atualmente além do déficit de vagas, enfrentamos uma intensa precarização desta política. O descaso do poder público com esta pauta acaba prejudicando a vida de milhões de crianças brasileiras e famílias.
 
A garantia do direito a creche é fundamental para as crianças e mulheres, responsabilizadas socialmente pelos cuidados, em especial das mulheres mais pobres, em sua maioria negras. Assim, nesta data, é importante levantarmos o debate sobre as inúmeras dificuldades enfrentadas pelas mães e cobrar efetivamente políticas públicas de creche e educação infantil de qualidade!
 
#Mãesresistem!

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