20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra

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Hoje, 20 de novembro, é o Dia Nacional da Consciência Negra data que remete ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, o último líder de Palmares, conhecido como o maior dos quilombos brasileiros. O Quilombo dos Palmares, localizado em Pernambuco, foi durante o período colonial brasileiro um reino formado pela população negra – cerca de 30 mil pessoas – como uma resistência à escravidão. É importante ressaltar que assim como Zumbi dos Palmares, as mulheres negras também lutaram e resistiram, como Dandara que foi uma líder em Palmares tão importante quanto Zumbi. Esta é portanto uma data histórica para lembrarmos da  luta e resistência da população negra diante do racismo estrutural em nossa sociedade brasileira.  

Em muitas de suas datas comemorativas, estátuas, nomes de ruas, entre outros símbolos, nosso país afirma e contribui para esse racismo estrutural, pois celebra majoritariamente a história daqueles que oprimiram e exterminaram a população negra. Sabemos que a história que se configurou como tradicional se ocupa apenas de uma parte da memória brasileira, priorizando a visão daqueles que nos colonizaram, isto é, a população branca européia, e apagando os símbolos de resistência construídos pela população afro-brasileira. Um fato que exemplifica isso é o próprio Dia da Consciência Negra que só foi instituído em âmbito nacional em 2011 e ainda hoje não é considerado enquanto feriado em algumas cidades.

Ao longo de muitos anos de luta, o movimento negro vem conquistando vitórias como a Lei nº 7.716/1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a Lei nº 10.639/2003 que propõe o ensino de História Afro-Brasileira e Africana no currículo escolar brasileiro e a  Lei 12.711/2012 que garante as cotas raciais em instituições de ensino públicas e privadas.

No entanto, em uma conjuntura política que, sob o pretexto uma crise econômica, são impostas práticas conservadoras e planos de austeridade. São colocados em risco direitos que foram recentemente conquistados após tantos anos de luta. Projetos políticos como a Escola Sem Partido¹ e a PEC 55² são ameaças de retrocessos que podem afetar negativamente a garantia desses direitos.

Contudo, é importante ressaltarmos que muito do que é considerado um retrocesso, nunca foi de fato direito garantido à população negra. Sabemos que a democracia brasileira é frágil, recente e apresenta profundos limites em relação a questões de raça, classe e gênero. Assim, muitos dos direitos que nos são garantidos por lei não fazem de fato parte de nossas vidas. O racismo de nossa sociedade faz com que a população negra enfrente diariamente discriminações e abusos em todos os espaços que ocupam. A expressão mais nítida do quão grave é o efeito do racismo na vida dessa população é o extermínio dos jovens negros.

A violência policial que diariamente mata os jovens negros é resultado do racismo estrutural em nossa sociedade. Hoje o número de jovens negros – entre 15 a 29 anos – mortos é quatro vezes maior do que o número de jovens brancos. Estima-se que a cada 23 minutos, um jovem negro seja assassinado no Brasil.

Esses dados se referem aos homens negros, contudo, sabemos que o racismo também oprime e violenta diariamente as mulheres negras. É preciso nos lembrar que para cada uma dessas vítimas há o sofrimento e a luta de uma família. As mulheres negras, assim, crescem marcadas pelo luto ou pelo medo de perder seus pais, irmãos, filhos, amigos e companheiros.

Além disso, hoje, no Brasil, há uma profunda desigualdade entre a realidade das mulheres negras e a realidade das mulheres brancas. A influência de séculos de escravidão faz com que muitas das mulheres negras ainda encontrem dificuldade para ascender economicamente, tenham seus corpos hipersexualizados e seu direito ao bem-estar e à saúde negado. Exemplos que tornam isso evidente são os dados sobre morte materna: 60% das vítimas de mortalidade materna no país são negras; 27% tiveram acompanhamento durante o parto. Em relação às mulheres brancas, esse número sobe para 46,2%; 62,5% receberam orientações sobre a importância do aleitamento materno, em relação às mulheres brancas o número sobre para  77%. O racismo que criminaliza a vida dos jovens negros também afeta essas mulheres, estima-se que a  68% da população carcerária feminina seja composta por mulheres negras.

No dia da morte de Zumbi é preciso se lembrar que todas as vítimas de racismo são frutos da permanência das marcas da escravidão em nossa história.  Por isso, neste 20 de Novembro é ainda mais importante lembrarmos a real memória de nosso país para que a resistência da população negra seja respeitada e fortalecida.Em meio ao racismo e a violência diários, hoje é mais um dia de luta para a população  negra. É preciso que a memória nacional afirme os símbolos da luta do povo negro de modo que essa seja uma data para refletir sobre nosso passado e pensar em estratégias para construir uma sociedade que de fato garanta a sobrevivência e os direitos da população negra.

  1. Escola sem partido é um projeto que limita a liberdade das/dos educadoras/es e censura o debate sobre cidadania e política dentro das salas de aula. Saiba mais: http://www.ebc.com.br/educacao/2016/07/o-que-e-o-escola-sem-partido
  2. A PEC 55 é é um grave retrocesso político que permite que os gastos sociais – ou seja os investimentos em áreas básicas como saúde e educação pública – sejam congelados por 20 anos. Originalmente foi denominada PEC 241/2016 e passou a ser nomeada PEC 55/2016. Saiba mais sobre: http://abong.org.br/notas_publicas.php?id=10042
Referências e fontes:

25 de julho, é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza Benguela e Da Mulher Negra

Entrevista com a cordelista e escritora Jarid Arraes

Transição da química à redescoberta das raízes

A saúde da mulher negra

E Dandara dos Palmares, você sabe quem foi? 

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