{"id":4013,"date":"2020-04-07T15:44:37","date_gmt":"2020-04-07T18:44:37","guid":{"rendered":"https:\/\/camtra.org.br\/?p=4013"},"modified":"2020-04-07T15:44:37","modified_gmt":"2020-04-07T18:44:37","slug":"auxilio-emergencial-entenda-os-principais-pontos-da-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camtra.org.br\/index.php\/2020\/04\/07\/auxilio-emergencial-entenda-os-principais-pontos-da-lei\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio Emergencial: Entenda os principais pontos da lei"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

A partir das d\u00favidas e mensagens das\u00a0 trabalhadoras, a CAMTRA sintetizou os principais pontos da Proposta da Renda M\u00ednima Emergencial( PL 1066), que destina um aux\u00edlio financeiro emergencial, de R$ 600 at\u00e9 R$ 1,2 mil \u00e0 trabalhadoras\/es de baixa-renda, informais e\/ou desempregadas\/os prejudicadas pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

OBS: Lembramos que as medidas ainda est\u00e3o sujeitas a altera\u00e7\u00f5es. Estamos atentas \u00e0s d\u00favidas e as novas informa\u00e7\u00f5es e medidas que afetam as mulheres e trabalhadoras\/es e seguiremos atualizando as informa\u00e7\u00f5es. Fique atenta as nossas redes!<\/p>\n

1.O que \u00e9?<\/strong><\/span><\/p>\n

Projeto de Lei que determina uma renda m\u00ednima<\/span> para trabalhadoras\/es de baixa renda prejudicadas\/os pela pandemia do Coronav\u00edrus. O valor do auxilio ser\u00e1 de R$600 por pessoa, ficando limitado<\/span> o recebimento \u00e0 duas pessoas de uma mesma fam\u00edlia. Mulheres chefes de familia que cuidam de suas filhas\/os sozinhas podem receber duas cotas do aux\u00edlio (R$1200).<\/span><\/p>\n

2. Quem tem direito?<\/strong><\/span><\/p>\n

Trabalhadoras\/es informais (que trabalhem sem carteira assinada), Microempreendedoras\/es Individuais (MEI), e\/ou sem emprego fixo, maiores de 18 anos, que n\u00e3o estejam recebendo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou seguro-desemprego poder\u00e3o receber o aux\u00edlio emergencial.<\/span><\/p>\n

3. Quais s\u00e3o os Crit\u00e9rios?<\/strong><\/span><\/p>\n

Para acessar o Beneficio, voc\u00ea precisa:<\/p>\n

a) Atender a TODOS\u00a0 os crit\u00e9rios abaixo:<\/strong>
\n– Ser maior de 18 anos;
\n– N\u00e3o ter emprego formal (de carteira assinada);
\n-N\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transfer\u00eancia de renda federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia;
\n–\u00a0 Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a fam\u00edlia recebe) de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00);
\n–\u00a0 N\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n

b) Fazer parte de UMA das categorias abaixo:<\/strong>
\n– Microempreendedora Individual (MEI)
\n– Contribuinte Individual ou Facultativo da Previd\u00eancia – RGPS\/INSS
\n-Trabalhadora informal que esteja inscrito no CAD\u00daNICO ou que cumprir o requisito de renda;<\/p>\n

4. Entenda as categorias:<\/span> <\/strong><\/span><\/p>\n

Trabalhadoras\/es informais;<\/em> aquelas\/es que n\u00e3o tem carteira assinada, contrato de experi\u00eancia ou tempor\u00e1rio, n\u00e3o s\u00e3o cadastrados no INSS e que n\u00e3o estejam recebendo seguro desemprego.<\/p>\n

Trabalhadoras\/es aut\u00f4nomas:<\/em> aquelas\/es que tem cadastro no INSS, mesmo que n\u00e3o esteja com a contribui\u00e7\u00e3o em dia), que n\u00e3o estejam recebendo aux\u00edlio do INSS, nem seguro desemprego.<\/p>\n

Microempreendedor Individual:<\/em> MEI (todas as categorias)<\/p>\n

5. Cadastramento e Comprova\u00e7\u00e3o de Renda<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es de renda familiar mensal (per capita ou familiar) ser\u00e3o verificadas por meio do Cadastro \u00danico do Governo para Programas Sociais, para as trabalhadoras\/es\u00a0 inscritas\/os no Programa.\u00a0<\/span>Para quem tem direito ao benef\u00edcio e n\u00e3o \u00e9 inscrita no Cad\u00danico, ser\u00e1 via autodeclara\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um cadastro no site ou no aplicativo digital da Caixa Econ\u00f4muca Federal, que ser\u00e1 lan\u00e7ado no dia 7 de abril.<\/span><\/p>\n

( Atualizado<\/em>:<\/strong><\/span> Link para fazer o cadastro no site: https:\/\/auxilio.caixa.gov.br\/#\/inicio<\/a>
\nLink para aplicativo – Android\/Google Play Store: https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.caixa.auxilio&fbclid=IwAR3lLAmU08qH1szQOYHYYZliZ1pTuK9XQ9TlXjt6onK7qcJlVCFvQaSyHzI<\/a>
\nLink para download do Aplicativo – Ios-Iphone\/Apple Store: https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial\/id1506494331?fbclid=IwAR1r3Yq7DK4jAcjstEYv0gg9nbslIP5jLkX9G7wncqxcdx9CkRBf5A8O5mw<\/a> )<\/p>\n

Tamb\u00e9m fizemos os cards informativos abaixo e estamos disseminando essas informa\u00e7\u00f5es nos nossos canais de comunica\u00e7ao e grupos comunit\u00e1rias. Fa\u00e7a o download dos materiais e divulgue voc\u00ea tamb\u00e9m! Seguimos juntas e atentas<\/strong><\/p>\n