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Na Costa Rica o aborto é punido com 3 anos de prisão exceto em caso de risco de vida da gestante desde 1970 de acordo com o artigo 121 do Código Penal do país.
Porém , ainda assim as mulheres da Costa Rica enfrentam diversas dificuldades para conseguir realizar um aborto no único caso possível, previsto por lei, que garante a preservação das mulheres em casos de risco.
Liderado por frentes religiosas o movimento antiaborto construiu uma perspectiva de gênero na qual a maternidade é um componente fundamental da identidade feminina criando na mentalidade da população um tabu contra o aborto.
Entretanto, mesmo sendo um tabu na sociedade, isso não quer dizer que os casos de aborto sejam inexistentes, muito pelo contrário. A criminalização quase que total do aborto no país e as inúmeras dificuldades que as mulheres encontram para realizar um aborto mesmo quando este é permitido por lei acabam fazendo com que elas precisem buscar o mercado clandestino de abortos, que cresce cada vez mais, operando na ilegalidade e levando mulheres, principalmente mulheres pobres, à morte e a complicações de saúde.
Logo percebemos que como em outros lugares do mundo, o aborto além de uma questão de saúde é uma questão de classe. Na última pesquisa realizada no país em 2007-2008 sobre o tema constatou-se que ocorreram 27000 abortos por ano sendo que 20% levaram a complicações. Sendo esta a ultima pesquisa realizada sobre o tema no país.
Para melhorar o acesso ao procedimento e orientar as equipes de saúdes em dezembro de 2019 o Ministério da Saúde criou uma norma técnica que define as regras para definir qual mulher tem o direito. De acordo com a norma, o aborto só pode ocorrer caso a vida da mulher esteja em risco, se três médicos aprovarem e se a mulher consentir. Se não for uma emergência a equipe pode alegar objeção de consciência. E caso o procedimento seja permitido, deve ser feito no hospital e a mulher deve receber atenção integral.
Dessa forma a Luta pela Descriminalização do aborto na Costa Rica ainda tem longo caminho para percorrer de forma a garantir as mulheres total autonomia sobre seus corpos e suas vidas.
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