Série: Legislação do Aborto na América Latina- Cuba

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Seguimos com a nossa pesquisa sobre o Aborto na América Latina trazendo a todas os aspectos legais e sociais sobre o tema em cada país. Ontem aqui no Brasil, o dia 28 de Setembro foi Dia Nacional de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, mas a nossa luta é diária ao lado de nossas companheiras sejam elas brasileiras, de qualquer outro país da América Latina, Caribe ou do mundo.
Hoje falaremos sobre Cuba onde o aborto é descriminalizado desde 1987.
Em 1936 tornou-se vigente em Cuba a primeira legislação que despenalizava o aborto. Porém, o aborto apenas seria permitido por lei em 3 casos: Caso oferecesse risco de vida à mulher; nos casos de estupro ou caso a mulher tivesse o risco de transmitir ao feto alguma doença hereditária.
Em 1965 o aborto foi legalizado para todas as cubanas residentes da Ilha desde que seguisse quatro princípios: A mulher deve consentir; deve ser feito em uma instituição hospitalar e ser realizado por profissionais experientes e ser totalmente gratuito.
A descriminalização oficial aconteceu em 1987, quando o código penal vigente foi instituído.
O código penal de Cuba (Arts. 320- 324, CP) penaliza as práticas de aborto caso: visem lucro, sejam realizadas fora de instituições hospitalares e/ou sem o consentimento da mulher.
Segundo o Ministério de Saúde Pública de Cuba, em 2018 foram realizados 85.045 abortos legais, seguros e gratuitos no país. Em contrapartida no Brasil entre 2006 e 2015 foram registradas 770 mortes cuja causa oficial foi o aborto e de acordo Instituto Alan Guttmacher (IAG) são feitos cerca de 1 milhão de abortos por ano no Brasil sendo a maioria feitos fora do sistema de saúde acarretando risco de vida as mulheres.
As mulheres cubanas ainda lutam contra correntes conservadoras que são desfavoráveis as políticas de aborto estabelecidas no país há mais de meio século, mas é indiscutível que o aborto legal, seguro e gratuito salva milhares de vidas todos os anos na Ilha. Os direitos conquistados pelas mulheres em Cuba são desejados por todas nós que vivemos em países cujo a sociedade e grande parte dos governantes proíbem o controle sobre nossas próprias vidas e sobre nossos corpos, enquanto isso milhares de nós continuam morrendo todos os anos por conta de uma sociedade conservadora e machista.

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