Série: Legislação do Aborto na América Latina – El Salvador

Hoje falaremos de El Salvador um dos países com as medidas mais restritivas em relação ao aborto na América Latina tendo um quadro de proibição total e criminalização se apoiando na legislação de 1998.

Por conta dessa situação o país é observado pela Anistia Internacional e pela ONU que inclusive trata a legislação como uma institucionalização da tortura e maus -tratos.

A situação não é fácil para nenhuma mulher no país pois não só o aborto é proibido como é tabu falar sobre educação sexual em qualquer ambiente, inclusive escolas e para ter acesso a métodos contraceptivos é um processo difícil com obstáculos culturais e religiosos sendo em alguns casos necessária a aprovação dos pais da jovem.

Resulta dessa política um grande número de mulheres jovens grávidas que tomadas pelo desespero e impossibilidade de pedir ajuda recorrem a tentativas perigosas de aborto, como ingerir veneno de rato, ou cometem suicídio. 57% das mortes de jovens entre 10 e 19 anos por suicídio eram de mulheres grávidas.

Estudos também indicam que as mulheres são geralmente jovens, solteiras, com baixo nível educacional e em situação de pobreza e que têm seus direitos humanos negados desde a dificuldade de acesso a métodos contraceptivos sendo vítimas do estado que é responsável indireto por suas mortes. Além disso a própria sociedade salvadorenha pune as mulheres, que não tem segurança para procurar um serviço de saúde caso tenham complicações. Se o médico decidir denunciar as autoridades, mesmo sendo ilegal por conta do sigilo medico-paciente, a mulher pode pegar até 30 ou 50 anos de prisão.

Tais prisões, inclusive são contestadas por órgãos internacionais e nacionais por serem normalmente decididas com provas insuficientes e falta de assistência legal às mulheres. Em muitos casos mulheres salvadorenhas vão presas mesmo se tiverem um aborto espontâneo. Concluímos que a mulher Salvadorenha, assim como a de outras da América Latina e Caribe, não tem direito aos seus direitos humanos e a sua autonomia.

Para ler mais sobre essa situação leia na íntegra o relatório da Anistia Internacional sobre o tema.