Série: Legislação do Aborto na América Latina – Guatemala

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A Guatemala é o país com as leis mais restritivas sobre aborto em sua região. De acordo com o Código Penal de 1973 o procedimento só é permitido em caso de risco de vida para a gestante de acordo com o artigo 137 do decreto 17-73 . Em qualquer outro caso a pena varia de 1 a 3 anos de prisão.
Não existem pesquisas ou dados suficientes sobre o tema no país, pois este é ignorado pela sociedade. Porém, não é por que algo não é medido que não esta acontecendo. Estima-se que ocorram 65000 abortos por ano do país ou seja, 36% das mulheres gravidas de forma indesejada procuram o procedimento, normalmente de forma ilegal e insegura.
Como nos outros países Latino Americanos a restrição do acesso ao aborto legal, seguro e gratuito afeta principalmente as mulheres mais pobres e marginalizadas da sociedade. O estudo do Instituto Guttmacher mostra que as mulheres indígenas e rurais são as que têm mais chances de não receber tratamento em caso de complicações pós-aborto. Entre os motivos estão o medo de ser maltratada pela equipe de saúde, não querer revelar que fez o aborto e falta de acesso geográfico e financeiro.
A realidade da Guatemala se mistura com a realidade da região onde mulheres morrem ou são presas por conta de uma política machista, religiosa e obsoleta que impede as mulheres latino-americanas o direito à vida e a autonomia sobre seus corpos.
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