Série: Legislação do Aborto na América Latina – Honduras

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Honduras está na lista dos países onde o aborto é proibido em qualquer circunstância. De acordo com artigo 126 do Código Penal vigente “O aborto é a morte de um ser humano em qualquer momento da gravidez ou durante o parto” sendo a pena prevista de 3 a 10 anos de prisão. Além disso a pílula do dia seguinte também é proibida no país desde 2009.
Estima-se que ocorram entre 50000 e 80000 abortos por ano no país sendo a maioria de forma insegura. De acordo com uma médica ginecologista entrevistada ela atende de 5 a 10 mulheres por dia com complicações pós aborto.
A legislação sobre o tema está longe de mudar mesmo que estudos mostrem que a maioria da população esta de acordo com a descriminalização nas 3 causas: estupro, risco de vida da mulher e ineviabilidade do feto.
A luta pela legalização segue no país contando com iniciativas como “La Línea” um grupo de 5 mulheres anônimas que se uniram para criar um telefone de apoio e informação para mulheres que querem abortar.
Este tipo de ação é importante e corajosa , porém não supre todas as mulheres do país que precisam ser contempladas por uma lei que defenda sua autonomia e liberdade.
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