Hoje terminamos a nossa série sobre a legislação do aborto na américa latina falando sobre a Venezuela. Neste país o aborto é proibido em todos os casos exceto quando a risco de vida para a gestante de acordo com o Código Penal de 1915 art 432 sendo a pena de 6 meses a 2 anos de prisão. Porém, essa pena diminui se o aborto for realizado em defesa da honra de acordo com o artigo 434.
Tag: diadelutapeladescrimininalizaçãodoabortonaamericalatinaecaribe
Série: Legislação do Aborto na América Latina- Uruguai
No Uruguai o aborto é legalizado desde 2012 em todos os casos podendo ser feito em até 12 semanas e em caso de estupro, risco de vida da mulher ou má formação do feto o procedimento pode ser feito em até 14 semanas de acordo com a lei 18.987(2012). O procedimento é gratuito e oferecido pelo sistema de saúde do país.
Série Legislação do Aborto na América Latina – República Dominicana
Estamos na reta final da nossa série de posts sobre a legislação do aborto na América Latina e hoje iremos falar sobre a República Dominicana. A República Dominicana é um dos poucos países no mundo que possue a proibição total do aborto. A lei é oriunda do código penal de 1884 e atualmente o movimento feminista e a sociedade lutam para que esta seja mudada já que mais da metade da população é a favor da despenalização nos 3 casos: estupro, risco de vida para a mulher e má formação do feto.
Série Legislação do Aborto na América Latina- Peru
No Peru o aborto é penalizado exceto em caso de aborto terapêutico, ou seja, caso haja risco de vida para a mulher. De acordo com o código penal de 1991 artigo 119 o aborto não é punível se praticado por um médico, com consentimento da mulher e se for o único meio de salvar a vida desta.
Série: Legislação do Aborto na América Latina – Paraguai
Continuamos com a nossa pesquisa sobre a Legislação do Aborto na América Latina. Hoje falaremos sobre o Paraguai. No Paraguai o aborto é criminalizado pelo artigo 109 do Código Penal do país em quase todos os casos, exceto quando a vida da mulher está em risco.
Série : Legistação do Aborto na América Latina – México
No México o aborto é legalizado em algumas circunstâncias definidas por lei, porém cada estado tem autonomia para definir em quais casos o aborto é legalizado. No total, existem oito situações permitidas por lei no país em que o aborto pode ser legalizado, a única adotada por todos os estados do México é a gravidez decorrente de estupro.
Série: Legislação do Aborto na América Latina – Honduras
Honduras está na lista dos países onde o aborto é proibido em qualquer circunstância. De acordo com artigo 126 do Código Penal vigente “O aborto é a morte de um ser humano em qualquer momento da gravidez ou durante o parto” sendo a pena prevista de 3 a 10 anos de prisão. Além disso a pílula do dia seguinte também é proibida no país desde 2009.
Série: Legislação do Aborto na América Latina- Haiti
No Haiti o aborto é criminalizado em todos os casos. A pena para mulheres que são presas por abortarem no país pode chegar a ser perpétua.
Série: Legislação do Aborto na América Latina – Guatemala
A Guatemala é o país com as leis mais restritivas sobre aborto em sua região. De acordo com o Código Penal de 1973 o procedimento só é permitido em caso de risco de vida para a gestante de acordo com o artigo 137 do decreto 17-73 . Em qualquer outro caso a pena varia de 1 a 3 anos de prisão.
Série: Legislação do Aborto na América Latina – El Salvador
Hoje falaremos de El Salvador um dos países com as medidas mais restritivas em relação ao aborto na América Latina tendo um quadro de proibição total e criminalização se apoiando na legislação de 1998.