No Uruguai o aborto é legalizado desde 2012 em todos os casos podendo ser feito em até 12 semanas e em caso de estupro, risco de vida da mulher ou má formação do feto o procedimento pode ser feito em até 14 semanas de acordo com a lei 18.987(2012). O procedimento é gratuito e oferecido pelo sistema de saúde do país.
A THEMIS junto com a Fenatrad e a Care lançaram este mês a campanha “Essenciais São Nossos Direitos” que chama a atenção para a alta informalidade da profissão das empregadas domésticas que foi uma das categorias afetadas pela pandemia. De acordo com a campanha 1,2 milhões de trabalhadoras domésticas perderam o emprego durante a pandemia. Esse número demonstra que os empregadores não conhecem e/ou não cumprem com os direitos das trabalhadoras domésticas previstos por lei.
Hoje, dia 10 de outubro é o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. A data foi criada em 1980, por conta de um Movimento Nacional realizado na cidade de São Paulo em protesto aos altíssimos índices de crimes de violência contra mulheres em todo o território nacional.
No México o aborto é legalizado em algumas circunstâncias definidas por lei, porém cada estado tem autonomia para definir em quais casos o aborto é legalizado. No total, existem oito situações permitidas por lei no país em que o aborto pode ser legalizado, a única adotada por todos os estados do México é a gravidez decorrente de estupro.
Ontem (06/10/2020) um homem foi preso acusado de abusar de sua enteada de 13 anos em Itaguaí. Esse caso , além de terrível, se tornou mais comum com a pandemia da COVID-19. Estudos mostram que com o confinamento e crises sociais , como desemprego , tem causado um aumento na violência doméstica e na violência contra vulneráveis tendo sido registrado em março um aumento de 50%de denuncias no estado do Rio de Janeiro, além disso 64% das vitimas de estupro são meninas menores de 14 anos.
Hoje falaremos de El Salvador um dos países com as medidas mais restritivas em relação ao aborto na América Latina tendo um quadro de proibição total e criminalização se apoiando na legislação de 1998.
Continuamos com a pesquisa sobre a Descriminalização do Aborto na América Latina. Hoje trazemos informações sobre sistema legal do Equador e dados sobre os casos de aborto no país. No Equador o aborto só é permitido em dois casos: Quando há risco para a vida ou a saúde da mãe, ou quando a gravidez é fruto do estupro de uma mulher que tenha alguma deficiência mental (Art. 150, Código Orgânico Integral Penal - COIP)
Na terça-feira (29/09), novamente a vida e a segurança das mulheres foi menosprezada. Em decisão por 3 a 2 votos o STF acatou a absolvição de homem que esfaqueou a mulher por achar que estava sendo traído.
Em 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em tempos de desafios crescentes, onde o ódio, a discriminação e a violência permanecem intensos no Brasil.
