No Uruguai o aborto é legalizado desde 2012 em todos os casos podendo ser feito em até 12 semanas e em caso de estupro, risco de vida da mulher ou má formação do feto o procedimento pode ser feito em até 14 semanas de acordo com a lei 18.987(2012). O procedimento é gratuito e oferecido pelo sistema de saúde do país.
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Direito das Trabalhadoras Domésticas
A THEMIS junto com a Fenatrad e a Care lançaram este mês a campanha “Essenciais São Nossos Direitos” que chama a atenção para a alta informalidade da profissão das empregadas domésticas que foi uma das categorias afetadas pela pandemia. De acordo com a campanha 1,2 milhões de trabalhadoras domésticas perderam o emprego durante a pandemia. Esse número demonstra que os empregadores não conhecem e/ou não cumprem com os direitos das trabalhadoras domésticas previstos por lei.
Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher
Hoje, dia 10 de outubro é o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. A data foi criada em 1980, por conta de um Movimento Nacional realizado na cidade de São Paulo em protesto aos altíssimos índices de crimes de violência contra mulheres em todo o território nacional.
Série : Legistação do Aborto na América Latina – México
No México o aborto é legalizado em algumas circunstâncias definidas por lei, porém cada estado tem autonomia para definir em quais casos o aborto é legalizado. No total, existem oito situações permitidas por lei no país em que o aborto pode ser legalizado, a única adotada por todos os estados do México é a gravidez decorrente de estupro.
64% das Vítimas de Estupro são Meninas de Menos de 14 Anos
Ontem (06/10/2020) um homem foi preso acusado de abusar de sua enteada de 13 anos em Itaguaí. Esse caso , além de terrível, se tornou mais comum com a pandemia da COVID-19. Estudos mostram que com o confinamento e crises sociais , como desemprego , tem causado um aumento na violência doméstica e na violência contra vulneráveis tendo sido registrado em março um aumento de 50%de denuncias no estado do Rio de Janeiro, além disso 64% das vitimas de estupro são meninas menores de 14 anos.
Série: Legislação do Aborto na América Latina – El Salvador
Hoje falaremos de El Salvador um dos países com as medidas mais restritivas em relação ao aborto na América Latina tendo um quadro de proibição total e criminalização se apoiando na legislação de 1998.
Série: Legislação do Aborto na América Latina- Equador
Continuamos com a pesquisa sobre a Descriminalização do Aborto na América Latina. Hoje trazemos informações sobre sistema legal do Equador e dados sobre os casos de aborto no país. No Equador o aborto só é permitido em dois casos: Quando há risco para a vida ou a saúde da mãe, ou quando a gravidez é fruto do estupro de uma mulher que tenha alguma deficiência mental (Art. 150, Código Orgânico Integral Penal - COIP)
Para o STF Nossas Vidas Não Valem Nada?
Na terça-feira (29/09), novamente a vida e a segurança das mulheres foi menosprezada. Em decisão por 3 a 2 votos o STF acatou a absolvição de homem que esfaqueou a mulher por achar que estava sendo traído.
Prevenção e Orientação em Tempos de Covid-19
70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Em 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em tempos de desafios crescentes, onde o ódio, a discriminação e a violência permanecem intensos no Brasil.