25 de novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. A data foi criada no 1º Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, em homenagem à memória das irmãs Mirabal, Mercedes, Maria Tereza e Minerva, assassinadas pela ditadura militar de Trujillo, na República Dominicana, em 1960, neste mesmo dia. As irmãs eram conhecidas como “Las Mariposas” e lutavam por melhores condições de vida no país.

A Casa da Mulher Trabalhadora (Camtra), que atua há 21 anos na defesa e promoção dos direitos das mulheres, soma-se aos esforços de enfrentamento da violência contra as mulheres, uma das mais graves manifestações das relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, limitando o exercício da liberdade, dos direitos e vida das mulheres.

O Brasil ocupa a quinta posição no ranking dos países que mais matam mulheres no mundo, de acordo com dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2017, a cada dez feminicídios cometidos na América Latina e Caribe, quatro deles ocorreram em nosso país. Os números mostram que, no ano passado, ao menos 2.795 mulheres foram assassinadas na região, 1.133 delas somente no Brasil.

Na cidade do Rio de Janeiro, apenas entre os dias 15 e 18 de novembro, três mulheres foram mortas por homens com os quais se relacionaram. Rayane Barros de Castro, de 16 anos, foi assassinada com 13 tiros. Fernanda Siqueira, de 29 anos,  foi esfaqueada na porta de casa. Em ambos os casos, o motivo alegado para os crimes foi que “o ex-companheiro não aceitava o fim do relacionamento”. Bruna de Souza Oliveira, 19 anos, foi estrangulada pelo namorado. Na delegacia, o homem chegou a dizer que a vítima teve uma convulsão, mas acabou confessando que asfixiou Bruna após uma discussão. A avó do rapaz ainda tentou impedir o crime, mas foi atropelada ao pedir ajuda na rua. Outro caso recente de grande repercussão foi o de Karina Garofalo Pereira, executada a tiros na frente do filho, em agosto. Suspeito de ser o mandante do crime, o ex-marido dela foi preso no início de novembro.

Dossiê Mulher

O Dossiê Mulher, relativo à violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro e divulgado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), indica que o número de registros de casos de tentativa de feminicídios cresceu 18,27% em 2018. Entre janeiro e outubro deste ano foram feitos 246 registros em delegacias do estado, enquanto no mesmo período de 2017, ocorreram 208. A cada dez registros, ao menos cinco ocorreram dentro de casa (52,9%). A pesquisa constatou que mais da metade das vítimas foram assassinadas pelos companheiros (51,5%) ou ex-parceiros (5,9%).

Essa é a primeira edição do Dossiê Mulher que reúne estatísticas de um ano completo a respeito de casos de feminicídio. Até outubro de 2016, o feminicídio era registrado como homicídio. A lei do feminicídio foi sancionada em 2015, e classifica como homicídio qualificado o assassinato de mulheres por questão de gênero.

Em relação à Lei Maria da Penha, mais da metade dos casos de lesão corporal dolosa (65,5%) e de ameaça (60,7%) também ocorreram dentro de casa e foram classificados como violência doméstica e familiar. As mulheres também continuam a ser as maiores vítimas dos crimes de estupro (84,7% dos casos), ameaça (67,6%), lesão corporal dolosa (65,5%), assédio sexual (97,7%) e importunação ofensiva ao pudor (92,1%).

O indicador referente a ato obsceno também foi incluído pela primeira vez na pesquisa. Em 2017, 194 mulheres procuraram as delegacias para denunciar crimes de ato obsceno, e tais ocorrências se somam a outros 595 registros de importunação ofensiva ao pudor.

Mulheres Negras

Dentro desse resultado alarmante, as mulheres negras são as que mais sofrem os casos de feminicídio, violência doméstica e obstétrica. As mulheres negras e pardas representam 50,1% das vítimas de todos os casos de violência apresentados no Dossiê Mulher. Duas em cada três mulheres vítimas de homicídio doloso no Brasil são negras ou pardas. Mais da metade (54,1%) das mortes maternas no país ocorrem entre mulheres negras de 15 a 29 anos. A população negra feminina também tem duas vezes mais chance de morrer por causas relacionadas à gravidez, ao parto e ao pós-parto do que as mulheres brancas.

Central de Atendimento 180

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 80 mil denúncias. De janeiro a julho de 2018, o Ligue 180 registrou 27 feminicídios, 51 homicídios, 547 tentativas de feminicídios e 118 tentativas de homicídios. No mesmo período, os relatos de violência chegaram a 79.661, sendo os maiores números referentes à violência física (37.396) e violência psicológica (26.527).

Entre os relatos de violência, 63.116 foram classificados como violência doméstica. Os dados abrangem cárcere privado, esporte sem assédio, homicídio, tráfico de pessoas, tráfico internacional de pessoas, tráfico interno de pessoas e as violências física, moral, obstétrica, patrimonial, psicológica e sexual.

Já o 12º Anuário Brasileiro da Segurança Pública registrou mais de 60 mil denúncias de estupro em 2017, uma média 164 casos por dia. Como a taxa de subnotificação desse tipo de crime é alta (estima-se que apenas entre 7,5% e 10% sejam comunicados à polícia), o total de casos pode passar dos 500 mil por ano. O que representa um aumento de 2% no número de casos registrados em comparação a 2016. Ano passado, 193 mil mulheres registraram queixa por violência doméstica. É uma média de 530 mulheres que acionam a lei Maria da Penha por dia, ou seja, 22 por hora. Neste caso, houve queda de 1% em relação a 2016.

Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais

Vergonhosamente, o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais. A comparação é feita tendo como base os dados da ONG Internacional Transgender Europe (TGEU). Em 94% dos casos notificados, os assassinatos foram contra pessoas do gênero feminino. No recorte por raça/cor, a maior parte da população trans assassinada foi identificada como pessoas negras e pardas, chegando aos 80%. Por faixa etária, 67,9% das vítimas tinham entre 16 e 29 anos.

Já a taxa de homicídios de pessoas transexuais em 2017 foi a maior registrada nos últimos dez anos, segundo dados do Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Em 2017, 179 pessoas transexuais e travestis foram assassinadas, um aumento de 15% nos homicídios desta população em relação a 2016. Isso significa que, a cada 48 horas, uma pessoa trans é assassinada no Brasil.

A violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer! Continuaremos em luta pela transformação desta cultura patriarcal e misógina e por  políticas públicas de prevenção e proteção a integridade e vida das mulheres. Por mim, por nós e pelas outras!