CCS_9727 (1)

Nossos Projetos

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DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS

Consideramos que o pleno exercício dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres é fundamental para a garantia dos direitos humanos. Esse exercício vem sendo impedido pelo conservadorismo e pela tutela do corpo das mulheres na concepção das políticas públicas, bem como pela precarização das mesmas.

É imprescindível que sejam asseguradas a laicidade do Estado, já prevista na Constituição Federal de 1988, e a autonomia  das mulheres em relação ao livre exercício de sua sexualidade e reprodução.

Os direitos sexuais e reprodutivos compreendem a livre escolha da reprodução ou não reprodução; o acesso às informações e educação sexual e aos métodos contraceptivos e de prevenção; a vivência da sexualidade livre de discriminações e violência; além de outros direitos assegurados na legislação nacional e convenções internacionais de direitos humanos.

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EDUCAÇÃO PARA AUTONOMIA

A educação tem um papel fundamental na disseminação de valores sociais e no enfrentamento às discriminações, para combater não as diferenças, mas as desigualdades. 

O conhecimento deve contribuir para o enfrentamento das discriminações – em especial as de gênero, raça/etnia e orientação sexual -, com base nos princípios da educação popular, não institucionalizada, determinada pela realidade dos grupos e sua perspectiva histórica.

Para isso, propomos uma educação para a autonomia, que contribua para a construção de novas tecnologias sociais e auxilie profissionais da área de educação formal ou popular na promoção da igualdade de gênero, do combate ao racismo e do respeito à diversidade sexual.

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TRABALHO DAS MULHERES

As mulheres são culturalmente responsabilizadas pelos afazeres de casa e tarefas do cuidado. Este trabalho é socialmente desvalorizado e invisibilizado, o que acarreta desigualdades em diversas esferas da vida das mulheres, inclusive em sua condição econômica e inserção no mercado de trabalho remunerado.

Por consequência, as mulheres, em especial as negras, continuam a ocupar funções mais precarizadas e mal remuneradas, com menos acesso a direitos – visto que têm que conciliar com afazeres de casa e tarefas do cuidado. O que é agravado pela precarização de políticas públicas, que não oferecem suporte para a realização dessas tarefas.

Neste sentido, compreendemos a importância de ações com o objetivo de dar visibilidade e valorizar o trabalho realizado pelas mulheres. E a disseminação de informações sobre os direitos e as condições de trabalho das mulheres e sua autonomia econômica é de suma importância.

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VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

A CAMTRA soma-se aos esforços de enfrentamento à violência contra as mulheres. 

A violência contra as mulheres é uma das manifestações mais graves das relações de poder, historicamente desiguais, entre homens e mulheres, limitando o exercício da liberdade, dos direitos e vida das mulheres.

Consideramos que o enfrentamento às violências contra as mulheres não deve estar dissociado da luta contra o racismo e a lesbofobia, visto que estas opressões se somam e aprofundam as violências.

A violência contra as mulheres é praticada de diversas formas: violência doméstica, assédio e violência sexual, exploração sexual, violência física, institucional, violência psicológica, patrimonial, entre outras.