Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

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A Camtra compreende que o pleno exercício dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos pelas mulheres é fundamental para a garantia dos direitos humanos.

Consideramos que este exercício vem sendo impedido pelo conservadorismo e tutela do corpo das mulheres na concepção das políticas públicas, bem como pela precarização das mesmas.

Nesse sentido, é imprescindível que sejam asseguradas a laicidade do Estado já prevista na Constituição Federal de 1988 e a autonomia das mulheres em relação ao livre exercício de sua sexualidade e reprodução.

Os direitos sexuais e os direitos reprodutivos compreendem desde a livre escolha da reprodução ou não reprodução, acesso às informações e educação sexual, acesso aos métodos contraceptivos e de prevenção, a vivência da sexualidade livre de discriminações e violência, entre outros assegurados na legislação nacional e convenções internacionais de direitos humanos.

Cartilha – Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Um Segredo das Mulheres

Um Segredo das Mulheres: A Legislação Sobre Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos das Mulheres Latino-Americanas e Caribenhas. 

Um Segredo das Mulheres
   
A Women’s Secret E-book
   
Um Secreto de Las Mujeres