Em reunião dos movimentos nacionais urbanos e rurais com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, foi anunciado o fim do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida (MCMV). Mesmo os projetos já contratados e em andamento seguirão com atrasos nos pagamentos e não haverá mais novas contratações. Até o final do ano, um novo programa deve ser anunciado, mas em outro formato, na modalidade de voucher, apenas para pequenos municípios e regiões, ainda sem metas previstas. Com essa nova iniciativa governamental é fortalecido o estereótipo da moradia como mercadoria e não como direito social. O impacto da decisão atingirá milhares de famílias que ficarão sem ter onde morar, e por consequência, as mulheres, mais uma vez, serão as mais impactadas, já que representam 86,8% das/os beneficiadas/os pelo programa, de acordo com o Ministério das Cidades.

Durante a seleção para o Minha Casa, Minha Vida, as famílias que habitavam áreas de risco ou que possuíam mulheres chefes de família eram sempre priorizadas na modalidade que atendia famílias com renda de até R$ 1.395. Além de terem preferência feminina na escritura das casas entregues (especialmente as mães), o Minha Casa Minha Vida 2 também previa que mulheres separadas poderiam adquirir um imóvel mesmo sem a assinatura do cônjuge, até nos casos de não haver divórcio judicial. Essas medidas serviam para garantir às mulheres que realmente precisavam, o direito a uma moradia digna onde pudessem construir e gerir suas famílias de forma segura, já que a sociedade estabelece vivências distintas entre mulheres e homens, o que impacta na relação de ambos com o espaço urbano e suas respectivas relações com a moradia.

Mais uma vez estamos vivenciando ataques e desmonte das políticas urbana e habitacional que verdadeiramente contribuíam para a formação de uma realidade digna para as famílias brasileiras e se comprometia com a importância das mulheres dentro dos núcleos familiares. Um programa que vem há anos se desenvolvendo, fruto de muita luta e mobilização, chega ao fim, mas a luta só está começando e precisamos nos mobilizar para defender e manter as nossas conquistas.

Somos diversas mas não estamos dispersas!