Em meio a pandemia de COVID-19 o atual Presidente da República publica a adoção da Medida Provisória 927/2020 que prevê dentre outras medidas prevê a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho por até 4 meses, acordado individualmente, onde o empregador fica facultado a conceder ou não ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial. Na prática isso significa a possibilidade de trabalhadoras e trabalhadores ficarem até 4 meses sem salário!
Esta informação chega em meio ao período em que vivemos políticas de isolamento social e restrições de deslocamento adotadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Momento onde todas nós estamos vivenciando sentimentos de insegurança a cerca da saúde e de nossas famílias, assim como com nossa sustentabilidade financeira.
A Medida Provisória 927/2020 vai na contramão das medidas adotadas por outros países e recomendadas por órgãos internacionais, como a ONU. Esta medida privilegia os empresários e comprova o descaso do governo Federal com as/os trabalhadoras/es. A tentativa de subsidiar empresas e o setor econômico não pode significar prejuízos as trabalhadoras e trabalhadores. É hora de fortalecer políticas sociais e direitos trabalhista. As trabalhadoras não podem pagar pela Crise!
Atualização: Por meio de suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro comunicou que irá suspender a emenda que autoriza a suspensão dos salários das trabalhadoras/es por até 4 meses. No entanto a MP segue inalterada até então. Essa postura só mostra que esse governo brinca com a vida e o destino de milhões de brasileiras/os que além de estarem apreensivas/os com o virus, também questionam-se quais direitos trabalhistas e de seguridade social lhes serão tirados ao fim da pandemia.
