Foi publicado ontem (27/10) o decreto 10.530/2020, assinado pelo presidente da República e pelo ministro da economia. O decreto autoriza o Ministério da Economia a realizar pesquisas e estudos para inserir as Unidades Básicas de Saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Mas o que é o PPI? O PPI é um programa criado pelo governo que trata das questões relacionadas a privatização, com projetos que envolvem propostas para privatização dos mais distintos setores: Transporte, Economia, Energia, Aero viação e com o decreto publicado ontem a Saúde.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS), conhecidas como postos de saúde, que estão sendo alvo do estudo do governo para privatização, são a porta de entrada do nosso Sistema Único de Saúde (SUS), elas oferecem os cuidados de saúde primários, trabalhando com a prevenção de doenças e atendimentos de rotina. A privatização das UBS significa a privatização de uma parte vital do SUS, colocando em risco o acesso a saúde gratuita garantida a todas(os) as(os) brasileiras(os).
O SUS é o único sistema de saúde acessível para a maioria das mulheres trabalhadoras, sendo que as mulheres negras representam quase 70% das(os) usuárias(os) do Sistema Único de Saúde. Ao longo de seus 23 anos, a CAMTRA tem realizado ações junto ao SUS pela saúde das mulheres. A luta feminista também engloba a defesa do SUS e da Saúde gratuita e de qualidade para todas (e todos). Por isso, nós defendemos o SUS!