24 de Fevereiro – Conquista do Voto Feminino no Brasil
90 anos de Luta no Brasil
O dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira, nesta data, nós, mulheres, fomos reconhecidas pela primeira vez na história do Brasil como cidadãs com o direito de votar e ser votada. A garantia de nossos direitos políticos foi conquistada através de anos de lutas e movimentos construídos por mulheres que desafiaram a sociedade machista e a invisibilidade dentro de seu tempo.
A conquista do voto feminino foi assegurada durante o governo de Getúlio Vargas, pelo código eleitoral Provisório (Decreto 21076). No entanto, nesta data o direito das mulheres votarem e o serem eleitas foram aprovados apenas parcialmente, porque só permitia às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Somente em 1934 as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora ainda fosse facultativo às mulheres. Somente em 1946, a obrigatoriedade de votar foi estendida às mulheres.
Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, o direito das mulheres votarem e o direito das mulheres serem eleitas fez história bem antes do Código Eleitoral de 1932.
Em 1928, a primeira mulher a ter o direito de votar no Brasil foi a professora Celina Guimarães Viana, que aos 29 anos pediu em um cartório da cidade de Mossoró-RN, para ingressar na lista dos eleitores daquela cidade e, junto com outras mulheres do movimento sufragista potiguar, votou nas eleições aproveitando a Lei n◦ 660, de outubro de 1927, que estabelecida as regras para o eleitorado solicitar seu alistamento e participação.
Também em 1928 a professora Alzira Soriano de Souza, foi a primeira mulher a ter direito de ser eleita no Brasil, se elegeu a prefeita na pequena cidade de Lajes-RN tendo sua candidatura autorizada, excepcionalmente graças a uma intervenção do candidato a presidente da província, Juvenal Lamartine. Infelizmente em ambos os casos, tanto o direito ao voto das mulheres, quanto ao direito de eleição de mulheres foram cancelados, devido a intervenção da Comissão de Poderes do Senado.
Somente nas eleições para as assembleias constituintes estaduais de 1934, nove mulheres foram eleitas como Deputadas Estaduais em vários estados, foi o caso da professora, jornalista e escritora Antonieta de Barros eleita a Primeira Deputada Estadual Negra, por Santa Catarina e da professora e jornalista Maria do Céu Fernandes eleita Primeira Deputada Estadual eleita pelo Rio Grande do Norte. Também em 1934 a médica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queiroz foi eleita tornando-se a primeira mulher Deputada Federal Brasileira.
Muitas lutas foram necessárias para a consolidação da participação feminina nas eleições. Nós, as mulheres, passamos a transformar cada vez mais o espaço no cenário político brasileiro, para que a democracia fosse, de fato, representativa para as mulheres, muitas mudanças na legislação foram e continuam sendo realizadas, principalmente após Assembleia Constituinte de 1988.
Como resultado dessas lutas em outubro de 2010, o Brasil elege a primeira mulher a Presidência da Republica, a Sra. Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores.
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