Hoje, dia 13 de maio, é a data que marca o dia da abolição da escravatura, em 13 de maio de 1988. No entanto, o registro foi apropriado pelo movimento e ativismo negro como a data da “Falsa abolição”, como uma forma de denunciar as estruturas racistas e de subalternização das negras e negros que permaneceram permanecem mesmo após o fim da escravidão.
Mesmo com a assinatura da Lei Áurea, as negras e negros continuaram sendo impedidos de acessar a educação formal, de adquirir ou comprar terras e propriedades, foram discriminadas no acesso trabalho remunerado. Ao mesmo tempo em que criou-se leis para punir e marginalizar essa população como por exemplo a criminalização da capoeira, o crime de vadiagem, entre outras. Hoje, passados 202 anos, a população negra continua a ser a maioria entre os mais pobres, entre as/os trabalhadoras/es informais e precarizadas/os, entre a população carcerária e são as maiores vítimas da violência letal. Por consequências do racismo e machismo estruturais em nossa sociedade, as mulheres negras estão entre as que mais sofrem violência e feminicídio.
É nesse contexto que a pandemia de COVID-19 tem também um reflexo e um peso maior nessa população. No campo da Saúde, estudos já vêm mostrando que assim como aconteceu em outros países, negras e negros têm maior chance de morrer em decorrência do coronavírus no Brasil. Embora em números gerais, pretas e pardas são menos afetadas pela doença, elas(es) quase 1 em cada 4 dos brasileiros hospitalizados com Síndrome Respiratória Aguda Grave (23,1%) mas chegam a 1 em cada 3 entre os mortos por Covid-19 (32,8%)¹.
Como até o momento não foi apresentado pela comunidade médica nenhuma vulnerabilidade genética específica da população negra para a doença, esses dados podem ser explicados pelo acesso historicamente precário e deficitário em Saúde da população negra. Sendo assim, negras e negros não só são diagnosticados e tratadas tardiamente (ou muitas vezes, não são) como também apresentam comorbidades que interferem na letalidade do vírus.
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, 67%² das brasileiras(os) que dependem exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde) são negras(os), e estes também são maioria das/os pacientes com diabetes, tuberculose, hipertensão e doenças renais crônicas no país —todos considerados agravantes para o desenvolvimento de quadros mais gravosos da Covid-19. Fora isso, é necessário ainda levar em consideração as condições sanitárias e de higiene da população. Favelas, periferias e bairros de maioria negra³ são possuem saneamento básico, coleta de lixo regular, serviço de tratamento ou distribuição de água escassos e deficitários.
No campo da renda, também é necessário frisar que a população negra, sobretudo as mulheres negras, são quem recebe os piores salários e também são a maioria entre as trabalhadoras informais, ambulantes e autônomas. Ou seja: àquelas que menos têm seguridade de renda e mais sofrem atualmente com as medidas, necessárias, de contenção da epidemia, como o isolamento social, redução do fluxo de pessoas, fechamento de serviços e atividades.
É preciso frisar ainda o peso do trabalho doméstico sobre a vida das mulheres negras, seja a sobrecarga de trabalho dentro de casa o que se agrava com o fechamento de de escolas e creches e ainda pessoas doentes nas famílias, por conta da pandemia do novo coronavírus. Afetando a saúde mental e física dessas mulheres. Além disto, as mulheres negras também desempenham as tarefas de cuidados para outras famílias, constituindo 3,7 milhões de mulheres são pretas e pardas são empregadas domésticas no Brasil(*4). Categoria extremamente afetada pela pandemia, visto, que de um lado domésticas, que mesmo com as medidas de isolamento social não são liberadas de seu trabalho. Muitas vezes então sendo pressionadas a conviver com as empregadoras/es em quarentena e até mesmo contaminadas pelo vírus.
As mulheres negras estão ainda na linha de frente do enfrentamento a pandemia, seja através das ações de solidariedade tocadas pelas líderes comunitárias, seja entre as profissionais que atuam nas unidades de saúde e serviços de assistência social, em territórios marginalizados, como periferias e favelas.
Por isso, nesse dia e diante desse contexto, a CAMTRA se une às nossas companheiras(os) e ativistas negras e negros para denunciar a falsa abolição e o racismo estrutural que sustenta esse país. Sendo assim, a pandemia de coronavírus não pode ser mais um mecanismo de genocídio e vulnerabilidade para essa população!
Exigimos a divulgação de dados de raça/cor nos painéis de monitoramento, boletins epidemiológicos, notas técnicas, e demais documentos oficiais relativos à Covid-19; exigimos que as políticas de saúde de resposta a pandemia incluía as particularidades e as vulnerabilidades da população negra, favelada e periférica e o apoio socioeconômico às trabalhadoras e trabalhadores negros e negros afetados pelo pandemia do coronavírusauxí lio emergencial e dinheiro na mão já!
A vida e a saúde da população negra e das mulheres importam!
FONTES:
*¹https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/18/2020-04-17—BE11—Boletim-do-COE-21h.pdf
²https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf
³https://www.ipea.gov.br/retrato/pdf/primeiraedicao.pdf
4* https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101388_informativo.pdf
