Pessoas idosas, desigualdades e violências

Por Eleutéria Amora – Coordenadora-Geral e Fundadora da CAMTRA

“Você está velha, não serve para nada, infelizmente as/pessoas idosas vão morrer mesmo”

No início da pandemia do COVID-19, no Brasil, em especial, tentaram colocar em um grupo somente, no caso,  o das pessoas idosas, a responsabilidade do isolamento social.” Explodiram nas mídias sociais, este tipo de citação e vários memes de que velhas/os podem morrer, não tem problema, por serem considerados um grupo de riscos frente a pandemia do coronavírus.

O desrespeito, crueldade e a ignorância fizeram algumas pessoas tentarem passar para a nossa sociedade que as pessoas idosas são descartáveis Ferindo um direito universal dos direitos humanos e as prerrogativas do Estatuto do Idoso 10.741/2003, ué está prestes a ter a sua nomenclatura alterada para Estatuto da Pessoa Idosa através da Lei 3646/19. O Senador Paulo Paim(PT-RS), autor da alteração apontou que “Assim como outros termos masculinos, a palavra idoso é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, sejam homens ou mulheres -embora as mulheres sejam a maioria na população de mais de 60 anos”.

O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, foi instituído em 2006 pela Organização das Nações Unidas(ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. No Brasil, o número de pessoas acima dos  60 (sessenta) anos já ultrapassa os 30 (trinta) milhões, o que representa mais de 15% (quinze por cento) da população. 4,3 milhões de pessoas idosas vivem sozinhas (IBGE,2018). A pesquisadora emérita da Fiocruz, Cecília Minayo fala em mais de 60% dos casos de violência contra idosa ocorrem nos lares. Este contexto não se refere só ao Brasil, e sim internacionalmente, segundo dados apresentados pela pesquisadora. Dois terços dos agressores/as são filhos, que agridem mais que filhas, noras ou genros, e cônjuges, nesta ordem. Os/as idosos/as quase não denunciam, por medo e para protegerem os familiares. 

Um outro aspecto da violência contra as pessoas idosas que é crítica para as mulheres é a supervalorização da juventude, no caso dos homens, por exemplo se falarmos da estética cabelos brancos, grisalhos, são charmosos”, já as mulheres com cabelos brancos, é desleixo, feias, não é aceitável. Embora a estética não seja o principal, ela simboliza o imaginário, como o que é descartável ou não. A ainda a questão da sexualidade, é natural homens mais velhos se relacionar com mulheres muito mais jovens, o contrário, sempre é um escândalo, não é aceitável, atingindo diretamente a sua autoestima.

Aposentadas e Trabalhadoras:No Brasil, 53% das idosas/os são responsáveis por mais da metade da renda familiar. “Idosos não são inoperantes, não são ociosos e na região Nordeste esse percentual chega a 63,5%. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e salário mínimo, que é considerado coisa pequena, miserável na maioria dos estados, no Nordeste significa manter uma família inteira. Estamos falando de uma população que tem vigor e está contribuindo para a economia nacional, para as famílias e para a sociedade”, explicou também Cecília Minayo.

Idosas  Negras: A população negra, no Brasil enfrenta um grande desafio para alcançar a velhice, a primeira luta é nascer, a maior parte dos óbitos neonatais é de crianças negras (pretase pardas). Além do que é a população que também sofre mais com a violência na juventude, chegando a 70% das vítimas de violência. “ A criança de hoje é o idoso de amanha. A população negra é afetada por determinantes sociais e pode não chegar aos 60 anos sem sequelas” Lúcia Xavier (OSC – Criola).

A Camtra neste dia se soma a luta das pessoas idosas que são vítimas de violência física, psicológica, econômica e social, assim como lutamos cotidianamente, pela a não violência contra as mulheres, contra o racismo e a lesfobobia. Nessa data homenageamos também  Cora Coralina, escritora brasileira, que começou a escrever após os 60 anos  “Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”.

Confira os direitos da pessoa Idosa conforme prevê o Estatuto:

1) Meia entrada em atividades de lazer e espetáculos
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, pessoas acima de 60 anos têm direito a 50% de desconto na entrada de qualquer atividade esportiva, artística e cultural. Para ter acesso ao benefício, basta apresentar o RG no momento da compra do ingresso.

2) Gratuidade no transporte público e interestadual
Ônibus, metrô e trem são gratuitos para os maiores de 65 anos, basta apresentar a carteira de identidade para comprovar o direito ao benefício. Vale destacar que em alguns municípios é necessário realizar um cadastramento para a obtenção do passe ou bilhete eletrônico. Procure orientação nos postos da Prefeitura da sua cidade. Já no sistema de transporte coletivo interestadual, há duas vagas gratuitas aos maiores de 60 anos que recebem até dois salários mínimos. Se os dois lugares gratuitos tiverem sido preenchidos, quem se enquadrar nessas condições ganha 50% de desconto na compra de um outro bilhete. Nesse caso, a passagem deve ser solicitada com antecedência mínima de três horas e o passageiro deve apresentar documentos que comprovem sua identidade e renda.

3) Isenção no IPTU
A isenção no pagamento do IPTU é uma política municipal e varia de caso a caso. Procure a Prefeitura da sua cidade e verifique quais são os critérios de isenção e providencie os documentos necessários para conseguir o benefício.

4) Isenção total ou parcial do Imposto de Renda
● Isenção parcial
Aposentados e pensionistas acima de 65 anos têm direito à isenção parcial no Imposto de Renda. Isso quer dizer que eles não pagam tributos sobre os R$1.499,15 reais garantidos a todos os cidadãos pela tabela progressiva e sobre outros 1.499,15 reais por terem mais de 65 anos.
● Isenção total
Aposentados que possuem doenças graves como mal de Parkinson, câncer, AIDS e paralisia irreversível podem ganhar isenção total do Imposto de Renda. Basta a contribuinte apresentar um laudo pericial emitido por um serviço médico reconhecido pelo Governo ao INSS.

5) Limite de reajuste em planos de saúde
As operadoras de planos de saúde não podem aumentar o valor da mensalidade dos planos com base na mudança de idade de seus clientes com mais de 60 anos. O aumento só pode ocorrer por reajustes anuais previstos pela ANS (Agência Nacional de Saúde). Fique atenta!

6) Desconto em viagens
Em 2007, o Ministério do Turismo lançou o programa Viaja Mais Melhor Idade, que oferece benefícios para pessoas com mais de 60 anos através de parcerias com agências e hotéis. É possível obter descontos de até 50% nas tarifas de baixa temporada em mais de 2.000 estabelecimentos conveniados no país.

7) Prioridade em processos judiciais
Quem tem acima de 60 anos pode furar a fila de espera da tramitação dosprocessos em qualquer instância da Justiça. Basta pedir ao seu advogado para  fazer o requerimento do benefício à autoridade judiciária específica do caso.

8) Prioridade em programas habitacionais
Maiores de 60 anos também têm prioridade para adquirir a casa própria em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo. Além disso, 3% das unidades habitacionais são reservadas para os idosos e os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos das aposentadorias.Para ter acesso ao benefício, basta entrar em contato com a empresa
pelo programa habitacional.

Fontes: Agência Câmara de Notícias / https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/mais-de-60-dos-casos-de-violencia-contra-a-pessoa-idosa-ocorrem-nos-lares/
https://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_Mundial_de_Conscientiza%C3%A7%C3%A3o_da_Viol%C3%AAncia_contra_a_Pessoa_Idosa;
https://www.metropoles.com/materias-especiais/populacao-negra-enfrenta-desafios-para-garantir-longevidade