No México o aborto é legalizado em algumas circunstâncias definidas por lei, porém cada estado tem autonomia para definir em quais casos o aborto é legalizado. No total, existem oito situações permitidas por lei no país em que o aborto pode ser legalizado, a única adotada por todos os estados do México é a gravidez decorrente de estupro.
As outras são:
– Quando a gravidez representa risco à saúde da mulher;
– Quando a gravidez representa risco à vida da mulher;
– Caso o feto tenha alguma má formação congênita grave;
– Se a gravidez é resultado de uma inseminação artificial contra a vontade da mulher;
– Se o aborto aconteceu de forma acidental;
– Se a situação econômica de mulher é precária e se agravaria no caso de uma gravidez;
-Por livre decisão da mulher.
Os únicos lugares no país onde a mulher pode abortar sem restrições são a Cidade do México (Distrito Federal) e Oaxaca. A lei que legaliza o aborto até a 12ª semana de gestação na Cidade do México foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Distrito Federal em 2007.Já em Oaxaca a legalização aconteceu no final do ano passado, segundo dados oficiais os abortos clandestinos representavam a terceira maior causa de morte materna no estado.
Essa conquista foi um grande marco para as mexicanas, visto que a Igreja Católica ainda possui grande influência na política e grande parte dos mexicanos são religiosos, ainda sim a luta feminista conseguiu garantir o direito ao aborto legal, seguro e gratuito para mais de 220 mil mulheres apenas na Cidade do México, desde que a lei foi aprovada, segundo os dados do ILE (Interrupcción Legal del Embarazo).
Em contrapartida, nos demais estados o aborto segue criminalizado, sendo permitido apenas em algumas das circunstâncias
das quais citamos acima, e por isso, representa a quinta maior causa de morte materna no país segundo o Observatório de Mortalidade Materna. Em 2009, por exemplo, mais de 150 mil mulheres foram atendidas por complicações do aborto clandestino, sendo que 45% desse número corresponde a mulheres pobres que vivem em áreas rurais e tiveram alguma complicação no momento ou após o aborto não seguro.
A luta das feministas mexicanas é para que o ILE, programa que promove e garante o aborto legal, seguro e gratuito na Cidade do México, seja uma realidade em todos os estados do país.
Fontes:
Para conferir a legislação em cada estado mexicano, acesse:
Para saber mais sobre o ILE, acesse:
Para ler sobre os indicadores de morte materna, acesse:
Outras fontes:
http://guttmacher.org/…/embarazo-no-planeado-y-aborto…#http://www.generonumero.media/mexico-avanca-na…/http://ile.salud.cdmx.gob.mx/…/ILE-WEB-JULIO-2020.pdf
