A THEMIS junto com a Fenatrad e a Care lançaram este mês a campanha “Essenciais São Nossos Direitos” que chama a atenção para a alta informalidade da profissão das empregadas domésticas que foi uma das categorias afetadas pela pandemia. De acordo com a campanha 1,2 milhões de trabalhadoras domésticas perderam o emprego durante a pandemia. Esse número demonstra que os empregadores não conhecem e/ou não cumprem com os direitos das trabalhadoras domésticas previstos por lei.

As domésticas representam 14,7% das mulheres ocupadas no país de acordo com o PNAD de 2017. Sendo 63% negras. Essas mulheres ocupam uma profissão desvalorizada e informalizada onde são vitimas de violência sexual e racismo além de abusos por parte das empregadoras.

Desde 2015 a classe das domésticas é contemplada pela lei complementar nº150 que as coloca como categoria contemplada pela CLT que as protege de abusos no ambiente de trabalho e garante seus direitos como o FGTS.

Porém, a lei sofre com falta de divulgação e esclarecimento de forma que muitas trabalhadoras não conhecem os seus direitos.

Além das leis da CLT, em março de 2020 o Ministério Público do Trabalho emitiu a Nota Técnica nº 04/2020 que orienta empregadoras sobre como garantir medidas de segurança para as trabalhadoras domésticas durante a Pandemia. Embora não seja uma lei, é uma recomendação que deve ser seguida para a garantia de direitos.

Para saber mais sobre a campanha e os direitos das domésticas acesse: