Série: Legislação do Aborto na América Latina

Na Nicarágua o aborto é totalmente criminalizado desde 2006 de acordo com a Lei 641 disposta no Código Penal. A Lei prevê prisão 1 a 3 anos para quem realizar o procedimento e 1 a 2 anos para a mulher que procurar realizá-lo.

Por conta da criminalização as mulheres deixaram de receber tratamentos considerados legalizados, como tratamento em caso de aborto espontâneo, as médicas dizem temer acusações , entre 2012 e 2013 47% das mortes maternas poderiam ter sido evitadas caso tivessem recebido o tratamento necessário. Ao contrário, mulheres são deixadas para morrer nos hospitais e em alguns casos lhes são negados tratamento para o câncer em ordem de proteger o feto.

A criminalização também financia a epidemia de meninas menores de 14 anos que são obrigadas a gerar a criança. A Nicarágua é o país com a maior taxa de gravidez entre 10 e 14 anos somente entre 2009 e 2012 ocorreram 2.790 denuncias de estupro contra menores de 14 anos e 6.404 partos dentro dessa faixa etária.

Este é mais um país que demonstra que a proibição do aborto não salva vidas, mas sim coloca a vida de milhares de mulheres e crianças em risco.