Recentemente, foi sancionada a Lei nº 15.116/2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa legislação assegura atendimento odontológico especializado para mulheres que sofreram danos à saúde bucal devido a agressões domésticas.
O programa oferece uma variedade de serviços, incluindo:
● Procedimentos de reconstrução dentária;
● Implante de próteses;
● Tratamentos estéticos;
● Tratamentos ortodônticos.
Para acessar esses serviços, as mulheres deverão apresentar documentação que comprove a situação de violência. O atendimento será prioritariamente realizado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Estudos indicam que, em mais de 60% dos casos de agressão contra mulheres no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas nessa região podem causar impactos físicos e emocionais significativos, afetando a autoestima e a reintegração social e profissional das vítimas. Com essa iniciativa, busca-se não apenas a recuperação da saúde bucal, mas também a restauração da dignidade e da qualidade de vida dessas mulheres.
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