O Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi instituído pela ONU em memória das 69 pessoas mortas no chamado Massacre de Shaperville, em Joanesburgo, na África do Sul, no dia 21 de março de 1960, quando participavam de um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava as pessoas negras a portarem um documento que continha, entre outras informações, os locais que elas poderiam circular.
No Brasil, a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei Caó, Lei Antirracismo, Lei do Crime Racial ou Lei do Racismo, decreta como crime qualquer ação resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Já em 2023, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo pela Lei n° 14.532/2023. A lei ampliou as situações que podem ser enquadradas como racismo, incluindo atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais.
Os casos de racismo cresceram muito no Brasil nos últimos anos. Entre 2018 e 2022, houve um aumento de cerca de 31% nos casos. Além disso, a população negra é a mais vitimizada por homicídios, representando 77,9% dos casos. A maioria das vítimas é jovem, tem entre 12 e 29 anos, e pertencem ao sexo masculino.
Além da mobilização social com o movimento de direitos das pessoas negras, uma das principais formas de combate ao racismo é a educação. Por isso, reforçamos a importância da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no ensino fundamental e médio, e da Lei nº 11.645/2008, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Pioneira nos estudos sobre mulheres negras no Brasil e no mundo, Lélia González é uma das principais intelectuais brasileiras que nos ajuda a refletir sobre o racismo, o decolonialismo e a interseccionalidade, analisando a relação entre raça, classe e gênero.
Escritora, pesquisadora, professora e ativista dos direitos humanos, Lélia combinava conhecimentos de filosofia, história e antropologia e emprestava conceitos da psicanálise para quebrar tabus fundamentados no racismo e no sexismo da sociedade. Um dos principais pontos de crítica era o mito da “democracia racial”, isto é, a ideia de que o Brasil seria um país livre do racismo.
Lélia Gonzalez contribuiu para momentos importantes de consolidação do movimento negro brasileiro, como a fundação do Movimento Negro Unificado – MNU, em 1978. Ela também colaborou para a redemocratização e participou da política institucional no País.
Com base em dados demográficos e em análises sobre a situação e a posição da mulher negra na sociedade, inclusive na mídia, nas artes e no cinema, Lélia Gonzalez liderou uma geração que escancarou a extensão da discriminação racial no País, em suas dimensões estruturais e simbólicas.
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