Tag: feminismo

Série Legislação do Aborto na América Latina- Peru

No Peru o aborto é penalizado exceto em caso de aborto terapêutico, ou seja, caso haja risco de vida para a mulher. De acordo com o código penal de 1991 artigo 119 o aborto não é punível se praticado por um médico, com consentimento da mulher e se for o único meio de salvar a vida desta.

Série : Legistação do Aborto na América Latina – México

No México o aborto é legalizado em algumas circunstâncias definidas por lei, porém cada estado tem autonomia para definir em quais casos o aborto é legalizado. No total, existem oito situações permitidas por lei no país em que o aborto pode ser legalizado, a única adotada por todos os estados do México é a gravidez decorrente de estupro.

Série: Legislação do Aborto na América Latina – Guatemala

A Guatemala é o país com as leis mais restritivas sobre aborto em sua região. De acordo com o Código Penal de 1973 o procedimento só é permitido em caso de risco de vida para a gestante de acordo com o artigo 137 do decreto 17-73 . Em qualquer outro caso a pena varia de 1 a 3 anos de prisão.

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