Hoje completam 12 anos da aprovação da Lei Maria da Penha. Fruto da luta histórica do movimento feminista e da denúncia do caso de Maria da Penha à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Foi um importante marco para tirarmos de vez a violência contra as mulheres da esfera privada e pautá-la como responsabilização estatal.
Porém, desde a semana passada as imagens que ainda circulam na cabeça de muitas nós é a de Tatiane Spitzner, 29 anos, tentando fugir das agressões que culminaram em sua morte. Assim como Tatiane, em média 3 mulheres são assassinadas por dia em função da sua condição de gênero. Registrando 946 casos de feminicídio em 2017 no país – número ainda subnotificado (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). A pergunta que fica é: porque a Lei Maria da Penha não foi capaz de salvar a vida de Tatiane e todas as mulheres?
Neste contexto, é preciso denunciar o desmonte das políticas públicas e os entraves ao debate de gênero nas escolas. É importante ressaltar que embora a Lei Maria da Penha, seja um marco na institucionalização de políticas públicas e possa servir de instrumento de justiça pelas agressões sofridas pelas mulheres, a mesma deve fazer parte de uma gama de ações que perpassam desde o debate de gênero na escola, para enfrentarmos o machismo e a misoginia – tão escancarados no caso de Tatiane; políticas de acolhimento e atendimentos às mulheres vítimas de violência, com a garantia de suas vidas pelo poder público, a efetiva implementação das medidas protetivas, políticas voltadas para a autonomia econômica e social das mulheres, dentre tantas outras.
O que queremos é seguir vivas, queremos que as casas e as ruas sejam locais seguros para nós mulheres.
Por Tatiane, por Eloá, por Elisa Samudio, por Carla, por Caroline, por Valdina, por Simone… Por todas que perderam suas vidas e por todas nós: seguiremos em luta por uma sociedade livre do machismo e da misoginia.
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