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Série Legislação do Aborto na América Latina – República Dominicana

Estamos na reta final da nossa série de posts sobre a legislação do aborto na América Latina e hoje iremos falar sobre a República Dominicana. A República Dominicana é um dos poucos países no mundo que possue a proibição total do aborto. A lei é oriunda do código penal de 1884 e atualmente o movimento feminista e a sociedade lutam para que esta seja mudada já que mais da metade da população é a favor da despenalização nos 3 casos: estupro, risco de vida para a mulher e má formação do feto.

Série Legislação do Aborto na América Latina- Peru

No Peru o aborto é penalizado exceto em caso de aborto terapêutico, ou seja, caso haja risco de vida para a mulher. De acordo com o código penal de 1991 artigo 119 o aborto não é punível se praticado por um médico, com consentimento da mulher e se for o único meio de salvar a vida desta.

Série : Legistação do Aborto na América Latina – México

No México o aborto é legalizado em algumas circunstâncias definidas por lei, porém cada estado tem autonomia para definir em quais casos o aborto é legalizado. No total, existem oito situações permitidas por lei no país em que o aborto pode ser legalizado, a única adotada por todos os estados do México é a gravidez decorrente de estupro.

Série: Legislação do Aborto na América Latina – Honduras

Honduras está na lista dos países onde o aborto é proibido em qualquer circunstância. De acordo com artigo 126 do Código Penal vigente “O aborto é a morte de um ser humano em qualquer momento da gravidez ou durante o parto” sendo a pena prevista de 3 a 10 anos de prisão. Além disso a pílula do dia seguinte também é proibida no país desde 2009.

Série: Legislação do Aborto na América Latina – Guatemala

A Guatemala é o país com as leis mais restritivas sobre aborto em sua região. De acordo com o Código Penal de 1973 o procedimento só é permitido em caso de risco de vida para a gestante de acordo com o artigo 137 do decreto 17-73 . Em qualquer outro caso a pena varia de 1 a 3 anos de prisão.

Série: Legislação do Aborto na América Latina- Equador

Continuamos com a pesquisa sobre a Descriminalização do Aborto na América Latina. Hoje trazemos informações sobre sistema legal do Equador e dados sobre os casos de aborto no país. No Equador o aborto só é permitido em dois casos: Quando há risco para a vida ou a saúde da mãe, ou quando a gravidez é fruto do estupro de uma mulher que tenha alguma deficiência mental (Art. 150, Código Orgânico Integral Penal - COIP)

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